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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760951 - 760975 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7708 Novação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7709 Compensação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7710 Confusão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7752 Bancários Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7775 Serviços Hospitalares Não