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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760926 - 760950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7664 Dissolução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7671 Adoção de Maior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7676 Administração de herança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7688 Transmissão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7691 Inadimplemento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7703 Pagamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não