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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760901 - 760925 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6199 Asilo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6207 Mercosul Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6238 Oferta Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6239 Fixação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7617 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7618 Turismo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7619 Consórcio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7621 Seguro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7627 Pulsos Excedentes Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não