Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6168 | Períodos de Carência | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6171 | Inclusão de Dependente | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6172 | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6174 | Data de Início de Benefício (DIB) | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6175 | Cumulação | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6176 | Parcelas de benefício não pagas | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6177 | Concessão | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6178 | Restabelecimento | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6179 | Conversão | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6182 | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6183 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6184 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6185 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6186 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6187 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6188 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6189 | Certidão de Tempo de Serviço | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6190 | Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6193 | Aquisição | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6194 | Perda | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |