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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760851 - 760875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10444 Posse Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10446 Imissão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10447 Aquisição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10452 Reivindicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10464 Administração Não