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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760851 - 760875 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6145	Reajuste de 147%	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6156	Descontos dos benefícios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6162	Decadência/Prescrição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6164	Declaração de Ausência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6165	Atividade concomitante	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6166	Renúncia ao benefício	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não