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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760826 - 760850 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6115	Ferroviário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6116	Ex-combatentes	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6117	Renda Mensal Vitalícia	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6118	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6120	RMI - Renda Mensal Inicial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6121	RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6122	RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6127	Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6130	Escala de Salário-Base	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6138	Reajustes e Revisões Específicos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não