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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760801 - 760825 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não