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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760776 - 760800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não