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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760751 - 760775 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6038	Seguro Acidentes do Trabalho	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6039	PIS	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6040	Funrural	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6041	Contribuição INCRA	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6042	PASEP	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6043	Construção Civil	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6044	Contribuições Corporativas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6045	Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6046	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6047	Contribuição Sindical	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6048	Contribuições Previdenciárias	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6049	Servidores Ativos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6050	Servidores Inativos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6051	Mandato Eletivo/Lei 9.506/97	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6052	Aposentadoria/Retorno aoTrabalho	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6053	Cargo em Comissão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6054	Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6055	Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6056	Gratificação Natalina/13º Salário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6057	Produção Agropecuária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6058	Indenização Trabalhista	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6059	Reembolso auxílio-creche	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6060	Contribuição sobre a folha de salários	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6062	1/3 de férias	Não