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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760751 - 760775 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7676 Administração de herança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5834 Deserdação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não