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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760726 - 760750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim