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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760726 - 760750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6016 Creditamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6034 Finsocial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6035 Cofins Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6037 Salário-Educação Não