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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760701 - 760725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6012 Alíquota Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não