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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760701 - 760725 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6008 Base de Cálculo Não