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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760701 - 760725 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9775 Explosão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9774 Incêndio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9642 Leve Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não