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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760676 - 760700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5971 Estaduais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não