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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760676 - 760700 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não