Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 760651 - 760675 de um total de 764261
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9758 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9966 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9758 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9966 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9758 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9966 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 9758 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 9966 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9966 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9966 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9758 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9966 | Abandono Intelectual | Sim |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9966 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |