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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760651 - 760675 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5957 Federais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5969 Taxa Judiciária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5971 Estaduais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5972 Municipais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5975 Aquisição de combustíveis Não