Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9636 | Homicídio Simples | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9637 | Homicídio Privilegiado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9638 | Homicídio Qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9639 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9640 | Infanticídio | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9641 | Lesões Corporais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9642 | Leve | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9643 | Seguida de Morte | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9644 | Grave | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9645 | Gravíssima | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9646 | Privilegiada | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9647 | Decorrente de Violência Doméstica | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9648 | Periclitação da Vida e da Saúde | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9649 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9650 | Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9651 | Abandono de incapaz (art. 133) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9652 | Omissão de socorro (art. 135) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9653 | Rixa (art. 137) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9654 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9655 | Contra a Honra | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9656 | Calúnia | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9657 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9658 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9659 | Contra a liberdade pessoal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9660 | Constrangimento ilegal (art. 146) | Não |