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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5942 Importação de bens usados Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não