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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760601 - 760625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5914 Imunidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5915 Isenção Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5922 Retido na fonte Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não