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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760576 - 760600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10163 PIS/PASEP Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10164 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10167 Registro Profissional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não