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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760576 - 760600 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5834 Deserdação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não