Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| INTERNA | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| INTERNA | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
| Presidência do Tribunal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
| Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |