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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760551 - 760575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10126 Retrocessão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10127 Vistoria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10135 Requisição de Bem Particular Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10140 Importações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não