Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 760551 - 760575 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5575 Abandono Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5592 Avaria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5609 Hipoteca Marítima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5622 Agenciamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5624 Praticagem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5680 Edição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5724 Sociedade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5779 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5787 Exoneração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5788 Revisão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5802 Guarda Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5808 Casamento Não