Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8941 | Modificação ou Alteração do Pedido | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8942 | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8986 | Erro de Procedimento | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8990 | Provas | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9024 | Revelia | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9047 | Efeitos | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9050 | Preparo/Deserção | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9060 | Prazo | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9098 | Cabimento | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9149 | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9160 | Levantamento de Valor | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9166 | Multa de 10% | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9180 | Expropriação de Bens | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9189 | Remição | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9196 | Liminar | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9258 | Honorários Periciais | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9414 | Extinção da Execução | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9418 | Concurso de Credores | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9419 | Execução Previdenciária | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9450 | Fraude à Execução | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9453 | Imunidade de Execução | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9484 | Sucessão | Não |