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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760526 - 760550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10113 Flora Não