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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760526 - 760550 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9761 Bigamia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não