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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760476 - 760500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10017 Exportação/Vedações Não