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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760476 - 760500 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9894 De Imprensa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não