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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760451 - 760475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4264 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4271 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4272 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4310 Fiança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4370 Recebimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4371 Rejeição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4660 Patente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4680 Marca Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4728 Câmbio Não