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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760426 - 760450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3651 Crimes Agrários Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3654 Crimes Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3661 Crimes Falimentares Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3664 Crimes Militares Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3692 Contravenções Penais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4264 Nulidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4271 Suspensão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4272 Trancamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4310 Fiança Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4355 Prisão Preventiva Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4370 Recebimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4438 Anulação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4660 Patente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não