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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760426 - 760450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não