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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760426 - 760450 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9897 De genocídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9891 De Tortura Não