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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760426 - 760450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não