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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760401 - 760425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não