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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760376 - 760400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9904 Agrários Não