Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 760376 - 760400 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3566 Resistência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3573 Desacato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não