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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760376 - 760400 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6145	Reajuste de 147%	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6156	Descontos dos benefícios	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6162	Decadência/Prescrição	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6164	Declaração de Ausência	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6165	Atividade concomitante	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6166	Renúncia ao benefício	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6168	Períodos de Carência	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6171	Inclusão de Dependente	Não