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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760351 - 760375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3557 Prevaricação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3558 Condescendência criminosa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3559 Advocacia administrativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3560 Violência arbitrária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3561 Abandono de função Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3566 Resistência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3567 Tráfico de influência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3568 Corrupção ativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3572 Desobediência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3573 Desacato Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3574 Contrabando ou descaminho Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3578 Auto-acusação falsa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3580 Coação no curso do processo Não