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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760351 - 760375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9877 Representação caluniosa Não