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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760351 - 760375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3548 Peculato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3553 Concussão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não