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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760351 - 760375 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 2055 Gratificação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não