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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760326 - 760350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9851 Contra as Marcas Não