Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 760301 - 760325 de um total de 764261
Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3479 | Bigamia | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3480 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3481 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3482 | Simulação de Casamento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3484 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3485 | Parto Suposto | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3487 | Sonegação do Estado de Filiação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3488 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3490 | Subtração de Incapazes | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3492 | Incêndio | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3493 | Explosão | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3494 | Uso de gás tóxico ou asfixiante | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3495 | Inundação / Perigo de Inundação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3496 | Desabamento ou desmoronamento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3498 | Difusão de doença ou praga | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 3502 | Arremesso de projétil | Não |