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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760276 - 760300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não