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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760276 - 760300 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3465 Estupro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não